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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Maio de 2011 - 13:09
Princípios do direito processual civil no direito do consumidor
dos diversos princípios adotados no Direito Processual Civil que se encontram na Lei 8.078/90 que é o nosso Código de defesa do consumidor.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Março de 2021 - 12:42
Processo Tributário, Administrativo e Judicial
fiscal, os meios de defesa jurídica do contribuinte, até o transito em julgado da ação e a fraude à execução.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:30
O fenômeno do superendividamento
Inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratos
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Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Março de 2024 - 12:19
Nova lei reforça permissão do consumidor de entrar em cinemas, teatros, estádios e shows com alimentos comprados em outro local
caracteriza venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Abril de 2001 - 01:00
Apontamentos sobre a responsabilidade civil e o Código de Defesa do Consumidor
Marcelo Pinto Varella - O autor é Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 10:43
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Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:20
As Cláusulas Abusivas consoante o Código de Defesa do Consumidor: Ponderações acerca do Tema
elevou a defesa do consumidor ao degrau de direito fundamental, sendo-lhe conferido o status de axioma
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 14:43
Lei 14.181/21 - Uma saída contra o superendividamento do consumidor
Em julho deste ano entrou em vigor a Lei 14.181/21, batizada de “Lei do Superendividamento”.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização. Dano moral.
Consumidor. Defeito do produto.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 30 de Março de 2023 - 15:28
Código de Defesa do Consumidor não incide em rescisão contratual de devedor adimplente
contratual com aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).do Consumidor (CDC).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Código de Defesa do Consumidor. Instituição bancária. Ônus da prova. Inversão.
Código de Defesa do Consumidor - Instituição bancária - Agravado que está sujeito às regras do CDC
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 12:54
STJ mantém multa à empresa por infrações ao Código de Defesa do Consumidor
Empresa pretendia reverter multa de mais de R$ 1 milhão, em valores atuais, aplicada pelo Procon/SP.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 16:38
Projeto proíbe débito automático de valor parcial ou total da fatura do cartão de crédito
Proposta em análise na Câmara insere a regra no Código de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 09:36
Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
"Lei de Gerson" x Generalização Estatal = Injustiça
trabalho pela Escola Paulista de Direito e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da 24ª Subsecção da OAB São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2017 - 16:13
Previdência Privada fechada. Código de Defesa do Consumidor
Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 11:48
Decreto que regulamenta Lei do Superendividamento aumenta a pobreza, diz IAB
Segundo o parecer do relator Claudio Pires Ferreira, da Comissão de Defesa do Consumidor, o decreto
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 15:05
STJ decide que Sisbacen é como SPC e está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor
O Tribunal decidiu que o Sisbacen tem natureza de cadastro restritivo de crédito, assim como o SPC, e demais cadastros do gênero, pois suas informações objetivam diminuir o risco assumido pelas instituições financeiras na hora de conceder crédito
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 15:31
Proposta torna obrigatório sistema de segurança em aparelhos de conexão à internet
Infrator estará sujeito a punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00
O Código de Defesa do Consumidor e o Estado: É possível enquadrar o Estado na Lei nº 8.078/90 de 11/09/1990?
Helder do Amaral Oliveira é advogado especialista em direito administrativo, civil, consumidor